Acordo de licença

Este Contrato de Licença de Usuário Final («EULA») é um acordo legal entre o Usuário Final (indivíduo, entidade ou outro usuário) e TrueConf com relação ao software acompanhado por este EULA, incluindo qualquer mídia que contenha o referido software («Software»).

EULA DO SOFTWARE TrueConf

AO BAIXAR, INSTALAR, COPIAR OU USAR ESTE SOFTWARE, O USUÁRIO FINAL CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS. SE O USUÁRIO FINAL NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL; O USUÁRIO FINAL NÃO CLICAR NO BOTÃO «ACEITAR» OU EM QUALQUER OUTRO BOTÃO, INDICANDO PARA LER ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E ACEITAR TODOS OS SEUS TERMOS; NÃO USARÁ O SOFTWARE. O USO DO SOFTWARE PELO USUÁRIO FINAL SIGNIFICA QUE O USUÁRIO FINAL LEU ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, QUE O USUÁRIO FINAL ENTENDE SUAS DISPOSIÇÕES E QUE O USUÁRIO FINAL CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ELAS.

A VERSÃO ATUAL DO EULA DO SOFTWARE TrueConf PUBLICADO EM WWW.TRUECONF.COM TEM PRECEDÊNCIA SOBRE QUALQUER OUTRO CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE TrueConf. AO ACEITAR OS TERMOS DO EULA AO BAIXAR, INSTALAR, COPIAR OU USAR O SOFTWARE TrueConf, O USUÁRIO FINAL IGUALMENTE CONCORDA COM OS TERMOS DO EULA PUBLICADO EM WWW.TRUECONF.COM

1. 1. CONCESSÃO DE LICENÇA.
TrueConf concede ao Usuário Final os seguintes direitos, sujeito à conformidade do Usuário Final com todos os termos e condições deste EULA:

1.1 Instalação e uso.

  • O Usuário Final pode instalar e usar o Software em um (1) computador pessoal ou outro dispositivo;
  • O Usuário Final tem o direito de gerar aplicativos cliente a partir do Software na quantidade necessária (se o Software tiver tal funcionalidade no sistema operacional correspondente);
  • O Usuário Final tem o direito de instalar o aplicativo cliente no número de computadores necessários ao Usuário Final;
  • O Usuário Final tem o direito de usar o Software e o aplicativo cliente para seus próprios fins comerciais;
  • O Usuário Final pode fazer uma cópia do Software, desde que tal cópia seja destinada apenas para fins de arquivamento ou para substituir uma cópia adquirida validamente nos casos em que tal cópia seja perdida, destruída ou inutilizada;
  • O Usuário Final não pode vender ou licenciar cópias do Software separadamente ou como parte de qualquer coleção, produto ou serviço;
  • O Usuário Final não concederá aos clientes dos produtos ou serviços do Usuário Final quaisquer direitos para licenciar ou distribuir o Software;
  • O Usuário Final não deve se envolver em conduta que prejudique ou possa prejudicar o Software ou a boa vontade de TrueConf. Se o Usuário Final fizer isso, o Usuário Final deve notificar TrueConf imediatamente e deve remediar tais infrações e compensar quaisquer perdas incorridas em conexão com elas dentro de cinco dias da solicitação;
  • O Usuário Final deverá indenizar e isentar TrueConf de quaisquer reivindicações ou ações judiciais, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do licenciamento, uso ou distribuição do Software.

2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E RESTRIÇÕES
O Usuário Final não pode usar nenhum serviço de ativação de licença TrueConf associado ao Software de nenhuma maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar tais serviços ou interferir em seu uso e aproveitamento por qualquer outra parte. O Usuário Final não pode tentar obter acesso não autorizado a nenhum serviço, conta, sistema de computador ou rede associado aos serviços de ativação de licença TrueConf.

3. PRESERVAÇÃO DE DIREITOS E PROPRIEDADE.
TrueConf reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário Final neste EULA. O Software é protegido por direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual. TrueConf possui título, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no Software. O Software é licenciado e não vendido. Este EULA não concede ao Usuário Final quaisquer direitos sobre as marcas comerciais ou marcas de serviço de TrueConf.

4. RESTRIÇÕES À ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM.
O Usuário Final não pode descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou converter o Software em um formato legível por humanos e tentar extrair o código-fonte do Software ou qualquer parte dele, exceto e somente na medida em que tais atividades sejam expressamente permitidas pela lei aplicável, não obstante esta restrição.

4.1 Caso o Usuário Final precise descompilar o Software para conseguir interoperar o Software com outros programas que possam interoperar com o Software que está sendo descompilado, na medida permitida pela lei aplicável, então, nesse caso, o Usuário Final deverá dar ao TrueConf um Aviso prévio por escrito de trinta (30) dias, contendo as seguintes informações:

  • uma lista dos programas com os quais ocorreram dificuldades de interoperabilidade e outros programas com os quais o Software a ser descompilado irá interagir;
  • que parte do Software será descompilada e uma lista das ações específicas que serão realizadas;
  • Garantias do Usuário Final de que as informações obtidas como resultado da descompilação não serão divulgadas a terceiros, usadas para desenvolver um programa substancialmente semelhante ao Software que está sendo descompilado ou para tomar qualquer outra ação que infrinja o direito exclusivo do Software. As informações obtidas como resultado da descompilação podem ser transferidas a outras pessoas (Destinatário do Software descompilado) apenas para obter a capacidade de interoperar o Software com outros programas, caso em que o Usuário Final garante que o Destinatário do Software descompilado não transferirá as informações obtidas como resultado da descompilação a outras pessoas ou as usará para desenvolver um programa substancialmente semelhante ao Software descompilado ou para tomar qualquer outra ação que infrinja o direito exclusivo do Software. O Usuário Final é responsável pelas ações do Destinatário do Software descompilado como se fossem suas.

5. SEM ALUGUEL/HOSPEDAGEM COMERCIAL.
Sem a permissão por escrito de TrueConf, o Usuário Final não deverá vender, sublicenciar, alugar, arrendar ou emprestar o Software ou usá-lo para fornecer serviços comerciais.

6. CONSENTIMENTO PARA O USO DE DADOS.
O Usuário Final concorda que, quando o Usuário Final conecta o Software à Internet, TrueConf tem o direito de coletar dados anônimos e agregados relacionados à sua operação, que podem ser usados e processados posteriormente por TrueConf para verificar a conformidade dos parâmetros de operação do Software com a licença emitida, para proteger o Usuário Final da ativação paralela de sua licença por terceiros e/ou no curso do fornecimento de suporte técnico para o Software, se tais serviços forem fornecidos. Esses dados não contêm dados pessoais dos Usuários Finais (ou seja, informações que identificam os Usuários Finais e podem ser vinculadas, associadas ou usadas para identificá-los) ou registros de quaisquer ações que os Usuários Finais tenham realizado. Os dados obtidos podem, entre outras coisas, ser usados por TrueConf para melhorar o Software, melhorar a experiência do cliente e/ou desenvolver outros produtos e/ou serviços. Além disso, para melhorar o atendimento ao cliente e/ou desenvolver outros produtos e/ou serviços, TrueConf pode fornecer dados anônimos e agregados a terceiros.

7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS.
TrueConf não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços de terceiros, por qualquer link contido em um site ou serviço de terceiros, ou por quaisquer alterações ou atualizações em um site ou serviço de terceiros. TrueConf fornece ao Usuário Final esses links e acesso a sites e serviços de terceiros apenas como uma conveniência, e a inclusão de qualquer link ou acesso não implica endosso por TrueConf do site ou serviço de terceiros.

8. SOFTWARES/SERVIÇOS ADICIONAIS.
Este EULA se aplica a atualizações, suplementos, complementos ou componentes de serviço de Internet do Software que TrueConf pode fornecer ao Usuário Final ou disponibilizar após a data em que o Usuário Final receber sua cópia inicial do Software, a menos que acompanhado por termos e condições separados. TrueConf reserva-se o direito de descontinuar os serviços de Internet fornecidos ao Usuário Final ou fornecidos ao Usuário Final por meio do uso do Software.

9. ATUALIZAÇÕES.
Para usar o Software identificado como uma atualização, o Usuário Final deve primeiro obter uma licença para o Software identificado por TrueConf como elegível para a atualização. Depois que a atualização for instalada, o Usuário Final não poderá mais usar o Software inicial que serviu como base para a elegibilidade de atualização do Usuário Final, exceto como parte do Software atualizado.

10. SUPORTE TÉCNICO.
TrueConf ou contratados por TrueConf terceiros fornecerão suporte técnico a seu exclusivo critério, sem garantia ou representação de qualquer tipo. O Usuário Final deve fazer backup de todos os dados existentes, Software ou ferramentas de software antes de solicitar suporte técnico. TrueConf e/ou contratados por TrueConf terceiros não podem aceitar responsabilidade por danos ou perdas de dados, propriedade, Software ou equipamento, ou perdas que estejam associadas ao fornecimento de suporte técnico. TrueConf e/ou contratados por TrueConf terceiros reservam-se o direito de decidir que não é possível corrigir um problema específico dentro do escopo do suporte técnico. TrueConf reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o suporte técnico a seu exclusivo critério.

11. SEPARAÇÃO DE COMPONENTES.
O software é licenciado como um produto único. Seus componentes não podem ser separados para uso em mais de um dispositivo.

12. RESCISÃO.
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, TrueConf pode rescindir este EULA se o Usuário Final não cumprir com os termos deste EULA. Nesse caso, o Usuário Final deverá destruir todas as cópias do Software e todas as suas partes componentes.

13. GARANTIA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA»

  • Garantia «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA». TrueConf fornece o Software ao Usuário Final «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA» e sem garantia de qualquer tipo. TrueConf não garante que o Software atenderá aos requisitos do Usuário Final ou que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros.
  • Limitação de garantias. TrueConf e seus licenciados (sublicenciados) não oferecem garantias de nenhum tipo, expressas, implícitas ou decorrentes de costumes ou usos comerciais, e especificamente isentam-se de garantias de comercialização e adequação a uma finalidade específica.
  • Limitação de responsabilidade. Na medida permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância TrueConf, seus funcionários e licenciados (sublicenciados) serão responsáveis por quaisquer danos, perda de receita ou faturamento, perda de dados ou custo de aquisição de bens ou serviços substitutos, danos materiais, ferimentos pessoais, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou outras perdas, incluindo perdas especiais, intencionais, não intencionais, incidentais, econômicas, cobertas, criminais, diretas e consequentes, ocorrendo de qualquer outra forma, seja por má conduta intencional, negligência ou de outra forma, que possam dar origem a responsabilidade, incluindo danos resultantes do uso do Software ou da incapacidade de usar o Software, incluindo, mas não se limitando a, direitos intelectuais, vizinhos ou quaisquer outros direitos de terceiros decorrentes após o Usuário Final ter recebido uma licença para o Software, em quaisquer elementos do Software fornecido, seja no agregado ou isoladamente, mesmo que TrueConf ou licenciados (sublicenciados) e afiliados tenham sido avisados da possibilidade de tais danos. Em países cujas leis e estatutos individuais não permitem a exclusão de tal responsabilidade, mas permitem a limitação de tal responsabilidade, a responsabilidade de TrueConf, seus funcionários, licenciados (sublicenciados) ou afiliados será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário Final pelo Software.

14. DIRETIVA EUROPEIA DE SOFTWARE.
Se as disposições da Diretiva do Conselho das Comunidades Europeias de 14 de maio de 1991 sobre a proteção legal de programas de computador sob a lei nacional aplicável (a «Diretiva de Software») forem aplicáveis ao uso do Software pelo Usuário Final e o Usuário Final desejar obter as informações necessárias para permitir que um programa de computador criado independentemente interopere com o Software conforme permitido pelo Artigo 6 da Diretiva de Software («Informações de Compatibilidade»), o Usuário Final deverá notificar TrueConf por escrito, especificando a natureza das informações de compatibilidade exigidas pelo Usuário Final e a finalidade para a qual serão usadas. Se TrueConf determinar razoavelmente que o Usuário Final tem direito a tais Informações de Compatibilidade sob a Diretiva de Software, TrueConf deverá, a seu exclusivo critério, (i) fornecer ao Usuário Final tais Informações de Compatibilidade ou (ii) permitir que o Usuário Final reconstrua o Software dentro dos limites e para os propósitos prescritos pela Diretiva de Software somente na medida necessária para obter tais Informações de Compatibilidade. Se TrueConf selecionar a cláusula (i), o Usuário Final fornecerá qualquer informação e assistência razoavelmente solicitada por TrueConf para permitir que TrueConf cumpra a cláusula (i), e TrueConf poderá cobrar do Usuário Final uma taxa razoável para fornecer as Informações de Compatibilidade solicitadas, a menos que tal taxa seja proibida pela Diretiva de Software.

15. PLENA OPERAÇÃO DO ACORDO.
Este EULA (incluindo quaisquer suplementos ou alterações a este EULA que sejam incorporados ao Software) constitui o acordo integral entre o Usuário Final e TrueConf com relação ao Software e serviços de suporte (se houver), e eles substituem todas as comunicações, propostas e representações orais ou escritas anteriores ou simultâneas com relação ao Software ou qualquer outro assunto coberto por este EULA. Se os termos de quaisquer políticas ou programas TrueConf referentes a serviços de suporte entrarem em conflito com os termos deste EULA, os termos deste EULA prevalecerão. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, inválida, inexequível ou ilegal, as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

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